A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a notificar neste domingo (23) portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em dez estados: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Os aparelhos irregulares receberão a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”.

Novas comunicações serão enviadas ao usuário do aparelho irregular 50 dias antes do bloqueio, seguida de outro SMS 25 dias antes. Na véspera, o celular receberá o aviso de que o registro do aparelho é irregular e deixará de funcionar. Os celulares começarão a ser bloqueados a partir de 8 de dezembro.

O projeto Celular Legal, coordenado pela Anatel, tem como objetivo coibir a aquisição de aparelhos celulares adulterados, roubados e extraviados. O bloqueio de aparelhos roubados já ocorre desde 2002, mas desde 2015 essa restrição se tornou possível sem o número do IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel, a identidade de cada aparelho). O problema é que esses mesmos celulares roubados bloqueados são fraudados para que possam ser reutilizados.